Seguro-desemprego: saiba como funciona e tire suas dúvidas sobre o benefício

Por em 18/01/2017

Segundo relatório divulgado no início do ano pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de desempregados no Brasil deve chegar a 13,6 milhões em 2017 – em novembro de 2016, o país somava 12, 1 milhões de pessoas sem emprego.

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Nesse cenário, muitos brasileiros contam com a ajuda do seguro-desemprego para manter as contas em dia. Instituído formalmente em 1990, trata-se de um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros. Pago de três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, ele tem seu valor calculado com base na média dos três últimos salários do profissional.

Saiba como ele funciona e tire suas dúvidas sobre as regras abaixo:

Quem tem direito ao seguro-desemprego

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador
  • Pescador profissional durante o período do defeso
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo

 

Quais são as condições necessárias para entrar com o pedido

  • Ter sido dispensado sem justa causa
  • Estar desempregado quando do requerimento do benefício
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da sua família
    Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte
  • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos:

1ª solicitação: pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa

2ª solicitação: pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa

3ª solicitação: cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa

 

Como solicitar o benefício

O trabalhador pode solicitar o benefício nas SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SINE – Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa e outros postos credenciados pelo MTB – Ministério do Trabalho. Clique aqui para buscar o posto mais próximo de você.

 

Como e onde retirar o benefício

Se você tiver conta Poupança (013) ou conta Caixa Fácil (023), a parcela será creditada automaticamente em sua conta. O benefício pode ser retirado em qualquer Unidade Lotérica, Correspondente Caixa Aqui, no Autoatendimento da Caixa, mediante uso do Cartão do Cidadão com senha cadastrada, ou ainda nas Agências da Caixa. Clique aqui para buscar o posto mais próximo de você.

Fonte: Caixa Econômica Federal. Foto: iStock.