Mudanças na Nota Fiscal Paulista alteram repasse de crédito e modificam o valor dos benefícios

Por Mariana Castro em 03/05/2017

Com a liberação dos créditos da Nota Fiscal Paulista, você deve ter notado que recebeu uma quantia menor do que nos últimos anos. O programa, em vigor há dez anos na cidade, passou por mudanças este ano. Agora, categorias como restaurantes e lojas de vestuário restituem menos da metade dos benefícios.

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Até então, a restituição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) era fixa em 20%. Com a mudança, o percentual de devolução de créditos varia entre 5% e 30%, a depender do setor do estabelecimento. Os lugares que mantiveram a devolução de 20% são, em sua maioria, lojas de objetos de decoração, construção, instrumentos musicais e equipamentos em geral.

Com a mudança, os que mais geram créditos na NFP passaram a ser bancas de jornais, livrarias, peixarias e açougues. Restaurantes e bares devolvem apenas 10% dos créditos, e lojas de roupas, supermercados e petshops, 5%. Tabacarias, lojas de fogos de artifício e lojas de armas não devolvem crédito algum.

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Além disso, com as novas regras, os consumidores que pedirem CPF na nota recebem apenas 40% dos créditos distribuídos pelo programa. Os outros 60% estão sendo destinados para ONGs de São Paulo. O objetivo das alterações é estimular determinadas categorias de consumo.

Foto: Getty Images