Perdi a comanda de consumação. E agora?

Por Mariana Castro em 07/11/2016

Em bares e baladas, é comum receber uma comanda de consumação com dizeres que alertam que, em caso de perda, será necessário pagar uma multa – que custa, geralmente, uma fortuna! Por isso, diante de um incidente e da perda do cartão, é importante saber o que fazer para que a noite não se transforme em um pesadelo.

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Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), é de responsabilidade do estabelecimento controlar o consumo de seus clientes, mesmo com a distribuição da comanda. Se ele não o faz através de um sistema de gastos, deve acreditar no valor que o cliente declarar ter consumido. A multa cobrada é considerada, pelo código de defesa do consumidor, uma prática abusiva.

Para o Idec, a cobrança só é válida se a perda for fruto de descuido do cliente, o que exclui furtos no local, por exemplo. Mesmo sendo culpado, o valor deve ser razoável, não excedendo 10% do valor da conta e justificado pela taxa de confecção de um novo cartão.

Como proceder?

O ideal é que o estabelecimento tenha, além da comanda, um sistema para controlar os gastos do cliente. Caso essa responsabilidade seja passada para o consumidor, deverá prevalecer, de ambas as partes, o princípio da boa-fé: o estabelecimento precisa acreditar no valor declarado pelo cliente, que também deve ser fiel ao que, de fato, consumiu.

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O consumidor também deve avisar a gerência da casa assim que notar a perda da comanda. Caso a situação não consiga ser resolvida de forma amigável, a alternativa é pagar a multa, mas exigir uma nota fiscal, que deve discriminar a cobrança que se refere à perda da comanda. Assim, o cliente pode procurar um órgão de defesa do consumidor para exigir seus direitos.

Foto: Getty Images