Casas noturnas podem cobrar preços diferentes para homens e mulheres?

Por Mariana Castro em 11/11/2016

É comum encontrar propagandas de festas e eventos que anunciem um preço muito mais em conta — muitas vezes até de graça — para mulheres. As casas noturnas costumam cobrar, sem justa causa, valores diferentes para homens e mulheres. Isso coloca as mulheres em uma posição de “isca” para atrair homens e aumentar o consumo dos estabelecimentos. Mas, felizmente, muitas pessoas consideram a prática abusiva.

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Na Constituição, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. As únicas diferenças de gênero previstas na lei são referentes à garantia de direitos como a licença-maternidade, por exemplo. Além disso, esta prática desrespeita alguns pontos do Código de Defesa do Consumidor, ao cobrar preços diferentes por um mesmo produto.

Segundo o Instituto Brasileiro de defesa do Consumidor, a regra é clara: o consumidor que encontrar valores distintos para um mesmo artigo tem o direito de pagar o preço menor. “Se o estabelecimento se recusar a cobrar o preço mais baixo, deve pagar o que for cobrado pela loja e guardar a nota fiscal”, de acordo com o IDEC. Depois, a saída é se munir de argumentos e procurar o Procon.

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Os órgãos de defesa do consumidor, porém, ainda não entraram em um consenso a respeito da questão e a conduta que deve ser adotada em casos do tipo. O Procon estadual de São Paulo, por exemplo, afirma que os preços dos ingressos não devem apresentar diferenças entre gêneros. Apesar disso, as promoções e descontos não podem ser impedidas, uma vez que o mercado tem livre iniciativa em regular preços. Dessa forma, o assunto é tratado caso a caso sempre que um consumidor se mune de argumentos e provas em situações do tipo.