CNH vencida poderá ser usada como documento de identificação

Por Patricia Machado em 05/07/2017

É comum que muitas pessoas utilizem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como um documento de identificação. No entanto, quando passava-se do prazo de validade, ele não podia ser mais considerado um documento oficial. De acordo com uma determinação aprovada no dia 29, será possível apresentar a CNH vencida para a confirmação de dados, assim como o RG.

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A nova regra foi divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que encaminhou um ofício comunicando a mudança a órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal.

A medida foi motivada pelo fato da instituição entender que a validade do documento só se refere ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. Por causa disso, apesar da novidade, os motoristas ainda precisam estar com a CNH em dia para poder dirigir.

A lei de trânsito permite que o motorista dirija com a CNH vencida por 30 dias após a data da validade expirar. Caso contrário, a pessoa cometerá uma infração gravíssima, ganhando sete pontos na carteira de habilitação. Além disso, ela deverá arcar com uma multa no valor de R$ 293,47.

Foto: Divulgação