São Paulo lidera ranking de registro nacional de uniões homoafetivas em 2016

Por em 30/05/2016

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo como entidade familiar, em 2011, o número de uniões homoafetivas tem registrado aumentos constantes nos cartórios pelo Brasil. 

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O estado de São Paulo lidera o ranking de registro nacional de uniões homoafetivas em 2016, representando 21% do total de uniões nos primeiros cinco meses do ano.

O segundo estado brasileiro com mais uniões estáveis entre casais do mesmo sexo é Minas Gerais, com 19% do total. Já na terceira colocação aparecem empatados os estados do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, com 9% do total — em 2015, a posição pertencia ao Rio Grande do Sul, que agora ocupa o quarto lugar.

“A união estável homoafetiva cumpre um papel importante na sociedade, pois assegura um dos direitos mais básicos, que é o de constituir uma família, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero, não permitindo qualquer meio de preconceito ou discriminação”, explica Andrey Guimarães Duarte, presidente do Colégio Notarial do Brasil — Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas.

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A escritura de união estável é uma declaração feita perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas. O documento possui diversas finalidades, como comprovar a existência da relação e fixar a data de início da união. estabelecer um regime de bens, regulamentar questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos previdenciários (INSS) para fins de concessão de benefícios, permitir a inclusão do companheiro como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes, e etc.

Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF. O valor da escritura é tabelado por lei estadual — no Estado de São Paulo custa R$ 361,59 mais o ISS.