Direitos das pessoas com deficiência que todo mundo desconhece

Por Ugor Feio em 14/01/2016

Transitar pela cidade com autonomia e segurança, nos espaços públicos ou privados, é um direito de todos. Calçadas irregulares, vias sem rampas e portas estreitas, cenários comuns nas cidades brasileiras, acabam se tornando verdadeiros obstáculos para pessoas que usam cadeiras de rodas ou têm a mobilidade reduzida. O DicasCidade fez uma lista com alguns dos direitos para deficientes previstos em lei mas que poucas pessoas conhecem e, por isso, nem sempre (ou quase nunca) são colocados em prática.

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Vale lembrar que hoje as diretrizes voltadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida são balizadas pela recente Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

A ciclovia também é para cadeirantes!

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Os usuários de triciclos, quadriciclos, patins, patinetes, skates e cadeiras de rodas também podem circular pelos 204 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas da cidade de São Paulo. A circulação, antes proibida, foi autorizada por decreto no Diário Oficial em dezembro de 2015.

A medida também beneficia usuários de veículos de propulsão elétrica, como cadeiras de roda motorizadas. Apesar de ser um espaço apropriado para tal circulação, o ritmo de um cadeirante nem se compara ao de um ciclista regular, então, apesar de garantir o espaço para os cadeirantes na ciclovia, é importante lembrar que este é um direito, mas não uma obrigação.

Calçadas niveladas

Deixar as calçadas sem buracos e niveladas é uma obrigação do dono do imóvel, seja este comercial ou residencial. O não cumprimento da norma pode acarretar em multa de pelo menos R$ 300,00.

A ABNT (Associação Brasileira de Normas técnicas) é o órgão que estabelece os parâmetros para o cumprimento de tais especificações e tem uma planilha bem completa quando o assunto é acessibilidade.

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Entre muitas outras especificações, a largura mínima das calçadas deve ser de 1,20m e a inclinação das rampas de acesso deve acompanhar a guia da rua.

Atende: o serviço de transporte para deficientes

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O Atende é um serviço de transporte porta a porta, gratuito, oferecido pela Prefeitura do Município de São Paulo, gerenciado pela São Paulo Transporte S.A. e operado pelas empresas de transporte coletivo do município.

É destinado a pessoas com deficiência física com alto grau de severidade e dependência. O serviço funciona das 7h às 20h, de segunda a domingo. O atendimento é prestado a clientes cadastrados, com uma programação pré-agendada de viagens.

Além do atendimento porta a porta a clientes cadastrados, o Atende oferece atendimentos aos fins de semana. O serviço pode ser agendado pelo telefone 0800-155 234 (de segunda a sexta, das 7h às 19h), pela Central de Atendimento 156 da Prefeitura, ou ainda nos postos de atendimento das Subprefeituras.

E já que o assunto é transporte público, vale lembrar que há um Bilhete Único Especial para pessoas com deficiência. Para dúvidas basta acessar o site da SPTrans.

Vagas para deficientes e multa moral

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Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, seja de uso público ou privado, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência e comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificadas.

A utilização indevida destas vagas está sujeita às sanções previstas em Lei, é infração grave, com cinco pontos no prontuário da CNH e multa no valor de R$ 127,69. Há ainda a Multa Moral, que trata-se de uma ação educativa com iniciativa SMPED (Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida), é um “puxão de orelha” com a proposta de alertar os cidadãos que desrespeitam as vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência.

Escola especializada. Como funciona?

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A rede municipal conta com as Salas de Apoio à Inclusão (SAAIs), que servem como ferramenta de complementação no ensino das crianças que demandam atenção diferenciada.

Há também as Escolas de Ensino Bilíngue para Surdos. Você pode consultar os endereços no portal da Prefeitura.

Já nas escolas privadas, estas questões estão contempladas na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que destaca que recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência, caracteriza ato criminoso.

Mercado de trabalho 

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Mais uma vez, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) contempla a questão e garante que empresas com 100 ou mais empregados tenham entre 2 e 5% de seus cargos direcionados a beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

Via Portal da Pessoa com Deficiência