Finanças

Quais são os direitos do trabalhador em caso de demissão?

Quais são os direitos do trabalhador em caso de demissão?

Por causa da crise financeira, o Brasil tem cerca de 12 milhões de desempregados, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O maior número de demissões ocorre entre os homens que possuem nível médio completo porque eles têm os maiores salários.

+ 7 dicas para se reposicionar profissionalmente – mesmo em tempos de crise

+ Dicas para se sair bem em uma entrevista de emprego

Quando o trabalhador é registrado e demitido, ele precisa ficar atento aos seus direitos trabalhistas. Por mais que a situação não seja boa, o dinheiro arrecado com isso pode amparar o profissional enquanto ele procura por uma recolocação no mercado.

“Os direitos trabalhistas são garantidos pela constituição, contudo, existem casos de demissão por Justa Causa, no qual o trabalhador perde parte dos direitos por causa de uma conduta considerada inaceitável pelo empregador”, explica Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advogados.

Para evitar problemas, conheça os direitos do trabalhador quando acontece uma demissão:

Quando o empregador deve pagar o valor da rescisão?

O valor da rescisão contratual deve ser pago pelo empregador em até 10 dias após a dispensa do funcionário, quando o aviso prévio for indenizado. Já quando o trabalhador precisa cumprir o aviso prévio, o valor da rescisão deve ser pago no primeiro dia útil após a dispensa.

Como calcular o saldo do salário do mês da demissão?

O salário referente ao mês da demissão deve ser pago mediante a proporção de dias trabalhados naquele período. Isso significa que o salário mensal deve ser dividido por 30 e multiplicado pelo número de dias trabalhados.

É obrigatório cumprir aviso prévio?

O aviso prévio pode ser indenizado ou trabalhado. O empregador tem a opção de avisar ao trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente a esses 30 dias sem que o empregado precise trabalhar quando o caso da demissão não for por justa causa.

O aviso prévio pode ser maior que 30 dias?

Sim. Quando a dispensa é sem justa causa, para cada ano trabalho há o acréscimo de três dias no aviso prévio, com limite adicional de até sessenta dias. Portanto, o aviso prévio poderá ser, no máximo, de noventa dias.

O trabalhador deverá receber o valor das férias não tiradas quando for demitido?

Todo mês trabalhado dá direito à uma proporção de férias, que equivale a um salário inteiro mais um terço, após um ano de trabalho. Esse valor deve ser pago independente do motivo da dispensa. No entanto, o valor poderá não ser pago integralmente caso o funcionário tenha faltas não justificadas.

O 13º salário deve ser pago?

O 13º salário deve ser pago todo fim de ano ou em uma época combinada em convenção coletiva. Caso ocorra a dispensa do funcionário, com ou sem justa causa, o benefício deve ser pago na proporção dos meses trabalhados. Para saber o valor correto, divida o valor do salário por doze meses para saber o valor proporcional de um mês trabalhado. Depois, multiplique o valor obtido pela quantidade dos meses que foram trabalhados até a demissão.

Quem tem direito ao FGTS?

O funcionário que foi demitido pode sacar o dinheiro depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nos casos de demissão sem justa causa, o empregador precisa pagar uma multa de 40% do valor depositado no FGTS do trabalhador.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

As novas regras do seguro-desemprego determinam que o trabalhador registrado pode solicitar o benefício pela primeira vez após 12 meses empregado. Ao utilizar o benefício pela segunda vez, o prazo precisará ser de 9 meses. A partir da terceira solicitação, é necessário estar empregado por, no mínimo, seis meses.

Foto: Getty Images

Mais em Finanças

Save money and your budge

Cinco dicas para fazer o 13º salário render mais

Mariana Castro07/12/2016
Tired woman in the office

Falta de sono pode prejudicar os negócios, aponta pesquisa

Patricia Machado05/12/2016
Businesswoman Works with Receipts at her Desk

Brasileiros ficaram menos endividados e inadimplentes em novembro

Patricia Machado05/12/2016
Woman Dropping Coins Into Glass Jar

Tesouro direto terá aplicativo e horário de resgate ampliado

Patricia Machado02/12/2016
Close up of female accountant or banker making calculations

6 erros que cometemos na hora de fazer um planejamento financeiro

Mariana Castro01/12/2016
Loving couple doing Christmas shopping together

Cartão de crédito usará câmbio do dia para compras no exterior

Mariana Castro30/11/2016
Brazilian work document and social security document (carteira de trabalho) and currency

Hoje (30) é o último dia para pagar a primeira parcela do 13º salário de doméstico

Mariana Castro30/11/2016
New Year party in the company

5 dicas para curtir a festa da firma sem excessos e sem cometer gafes

Carolina Romanini29/11/2016
money on hands

Programa de fidelidade permite trocar pontos por dinheiro

Mariana Castro28/11/2016
assistir pornografia

Serasa dá 25% de desconto em todos os certificados digitais na Black Friday

Redação Apontador25/11/2016
Sao Paulo skyline, Brazil

São Paulo é eleita melhor cidade do país para abrir um negócio

Mariana Castro24/11/2016
Person Hand Inserting Coin In Piggybank

4 canais do Youtube para te ajudar a controlar as finanças

Mariana Castro23/11/2016
Various pills and capsules in container

Nova plataforma ajuda a economizar até 30% na compra de medicamentos

Mariana Castro22/11/2016
pulseira visa sem contato - olimpiadas

Visa lança nesta quarta (23) pulseira para pagamento sem contato

Redação Apontador21/11/2016
Businessman at work

Especialista dá 3 dicas para quem quer empreender mas não tem dinheiro

Redação Apontador18/11/2016