Quais são os direitos do trabalhador em caso de demissão?

Por Patricia Machado em 04/11/2016

Por causa da crise financeira, o Brasil tem cerca de 12 milhões de desempregados, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O maior número de demissões ocorre entre os homens que possuem nível médio completo porque eles têm os maiores salários.

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Quando o trabalhador é registrado e demitido, ele precisa ficar atento aos seus direitos trabalhistas. Por mais que a situação não seja boa, o dinheiro arrecado com isso pode amparar o profissional enquanto ele procura por uma recolocação no mercado.

“Os direitos trabalhistas são garantidos pela constituição, contudo, existem casos de demissão por Justa Causa, no qual o trabalhador perde parte dos direitos por causa de uma conduta considerada inaceitável pelo empregador”, explica Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advogados.

Para evitar problemas, conheça os direitos do trabalhador quando acontece uma demissão:

Quando o empregador deve pagar o valor da rescisão?

O valor da rescisão contratual deve ser pago pelo empregador em até 10 dias após a dispensa do funcionário, quando o aviso prévio for indenizado. Já quando o trabalhador precisa cumprir o aviso prévio, o valor da rescisão deve ser pago no primeiro dia útil após a dispensa.

Como calcular o saldo do salário do mês da demissão?

O salário referente ao mês da demissão deve ser pago mediante a proporção de dias trabalhados naquele período. Isso significa que o salário mensal deve ser dividido por 30 e multiplicado pelo número de dias trabalhados.

É obrigatório cumprir aviso prévio?

O aviso prévio pode ser indenizado ou trabalhado. O empregador tem a opção de avisar ao trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente a esses 30 dias sem que o empregado precise trabalhar quando o caso da demissão não for por justa causa.

O aviso prévio pode ser maior que 30 dias?

Sim. Quando a dispensa é sem justa causa, para cada ano trabalho há o acréscimo de três dias no aviso prévio, com limite adicional de até sessenta dias. Portanto, o aviso prévio poderá ser, no máximo, de noventa dias.

O trabalhador deverá receber o valor das férias não tiradas quando for demitido?

Todo mês trabalhado dá direito à uma proporção de férias, que equivale a um salário inteiro mais um terço, após um ano de trabalho. Esse valor deve ser pago independente do motivo da dispensa. No entanto, o valor poderá não ser pago integralmente caso o funcionário tenha faltas não justificadas.

O 13º salário deve ser pago?

O 13º salário deve ser pago todo fim de ano ou em uma época combinada em convenção coletiva. Caso ocorra a dispensa do funcionário, com ou sem justa causa, o benefício deve ser pago na proporção dos meses trabalhados. Para saber o valor correto, divida o valor do salário por doze meses para saber o valor proporcional de um mês trabalhado. Depois, multiplique o valor obtido pela quantidade dos meses que foram trabalhados até a demissão.

Quem tem direito ao FGTS?

O funcionário que foi demitido pode sacar o dinheiro depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nos casos de demissão sem justa causa, o empregador precisa pagar uma multa de 40% do valor depositado no FGTS do trabalhador.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

As novas regras do seguro-desemprego determinam que o trabalhador registrado pode solicitar o benefício pela primeira vez após 12 meses empregado. Ao utilizar o benefício pela segunda vez, o prazo precisará ser de 9 meses. A partir da terceira solicitação, é necessário estar empregado por, no mínimo, seis meses.

Foto: Getty Images