Hoje (30) é o último dia para pagar a primeira parcela do 13º salário de doméstico

Por Mariana Castro em 30/11/2016

Se você é empregador, hoje (30) é o último dia para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário do trabalhador doméstico. O informe é da Secretaria da Receita Federal, determinado pela lei 4.749. Segundo o órgão, o empregador deve informar o valor pago no eSocial através das instruções presentes na folha de pagamento.

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Além disso, o empregador doméstico tem até o dia 7 de dezembro para realizar o pagamento do DAE (documento de arrecadação). Isso pode ser feito em caixas bancários, lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento.

Para incluir o adiantamento do 13º salário no pagamento do mês, o empregador deverá acessar a folha de pagamento e seguir alguns passos: clicar sobre o nome do trabalhador, adicionar a rubrica ‘eSocial1800 – 13º salário – Adiantamento’ e informar o valor que foi adiantado ao empregado, conforme explicou a Receita Federal em nota.

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Desta forma, ao ser incluída a rubrica, o eSocial irá emitir separadamente o recibo do adiantamento e o do salário do mês de novembro. Para uma guia unificada, o empregador deve acessar o site do eSocial.

Calendário:

  • 30/11/2016: Data limite para pagamento da 1ª parcela do 13º salário ao trabalhador;
  • 07/12/2016: Data limite para pagamento do DAE associado à competência novembro e à primeira parcela do 13º salário/2016;
  • 20/12/2016: Data limite para pagamento da 2ª parcela do 13º ao trabalhador;
  • 06/01/2017: Data limite para pagamento do DAE associado à competência dezembro/2016 e aos encargos associados ao 13º salário.

Foto: Getty Images