Casa e Construção

Como proceder em casos de atraso na entrega do imóvel?

Como proceder em casos de atraso na entrega do imóvel?

A crise financeira está causando sérios problemas para o setor imobiliário e uma das consequências disso foi o atraso na entrega de imóveis. Segundo dados do Instituto Nacional de Recuperação Empresarial divulgados este ano, estima-se que quase 25 mil famílias sejam proprietárias de casas e apartamentos que não foram entregues.

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O número elevado poderia ser equivalente ao total de imóveis que são vendidos anualmente na cidade de São Paulo ou a um quarto dos imóveis vendidos pelas grandes empresas de construção do país no último ano.

“Para vender mais, as construtoras divulgam prazos curtos para entregar o imóvel, mas raramente cumprem o combinado, o que gera muitos problemas para o comprador, que eventualmente mora de aluguel ou se programa financeiramente para mudar”, explica o advogado Gilberto Bento Jr, sócio da Bento Jr. Advogados.

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A desculpa dada pelas construtoras costuma variar bastante. A maioria delas alega que teve problemas com a burocracia para começar as obras, com a quantidade de chuvas durante o período ou com a falta de mão de obra.

“Essas desculpas não devem ser levadas em consideração pelo consumidor, porque as construtoras fazem um planejamento e dentro disso deveria ter sido calculado qualquer imprevisto que pudesse atrapalhar o andamento da obra”, diz o advogado.

Por esse motivo, o consumidor não deve se pautar pela cláusula contratual que determina que a construtora pode atrasar 180 dias ou mais. “É importante explicar que o prazo de tolerância previsto em contrato já é considerado atraso e já podemos cobrar multas se o imóvel não for entregue”, alerta Gilberto.

Como proceder?

Caso o proprietário do imóvel se sinta penalizado com o atraso, ele deve procurar alguma instituição que cuida dos direitos do consumidor ou entrar com um processo judicial. O dono do imóvel pode solicitar uma indenização para recuperar prejuízos relacionados a esse problema. Além disso, também é possível solicitar outra indenização por danos morais.

“As multas aplicadas pelos tribunais nas construtoras equivalem, atualmente, a 10% ou até 20% sobre o valor do imóvel, mais os custos de aluguel e outros prejuízos comprováveis. Quem pede indenização por danos morais costuma ganhar, em média, R$ 25 mil”, afirma o advogado.

O advogado ainda ressalta que, ao decidir entrar com um processo contra a construtora, também é importante pedir a devolução da taxa de corretagem (6% do valor do imóvel) e da taxa SATI (até 4% do valor do imóvel).

Fotos: Getty Images

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