Carros

Como funciona a carta para deficientes

Como funciona a carta para deficientes

Ainda existem muitas dúvidas quando falamos em direitos para deficientes. Muitas pessoas, por exemplo,  não têm conhecimento de como funciona a isenção de impostos para os portadores de necessidades especiais – físicas ou intelectuais.

Atualmente, no Brasil, além da isenção do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro), os deficientes físicos, visuais, mentais e os autistas, também têm o direito da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e rodízio municipal.

Em muitos Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Paraná, os portadores de deficiência também estão isentos do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

money-256298_640

Os valores de isenção, em alguns casos, não é de 100%, costumando variar de acordo com a região. Em São Paulo, Minas Gerais, no Paraná e Rio de Janeiro, por exemplo, o valor do ICMS é de 12%. Já na Bahia é de 17%. No caso do IOF, ainda existem restrições para conseguir a dispensa do pagamento: a potência do carro não deve ultrapassar 127 cavalos e o benefício pode ser usufruído somente uma vez – e só pelo condutor.

Saiba melhor como funciona a isenção de impostos e carta para deficientes na cidade São Paulo:

Direitos

O deficiente condutor, está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal (deficiência física). Já o deficiente não condutor, que tenha deficiência física, visual ou autismo, está isento de IPI e rodízio municipal. Inclusive as crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Caso o paciente tenha deficiência mental, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Em caso de deficiência física, o exame deve ser realizado por um neurocirurgião e um psicólogo. Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital no qual o exame foi realizado.

É preciso ficar atento, pois o benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições. Em casos de pessoas com necessidades especiais, mas que não são condutoras dos veículos, a isenção do IPI é menor, o que, em geral, reduz o valor do automóvel em até 15%.

Como obter a carteira de motorista

carteira-def

O portador de deficiência física deve se dirigir a uma autoescola especializada. Se já possuir uma habilitação comum, deve-se renova-la junto ao Detran de sua cidade para que conste a observação de carro adaptado ou automático.

Laudo médico para o condutor

O portador de deficiência física deve obter este documento no Detran. Nele, o médico irá atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns. Neste documento estarão indicados o tipo de carro, características e adaptações necessárias.

Isenção do IPI e IOF

Será necessário apresentar os seguintes documentos na Superintendência Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:

a) Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;
b) Laudo Médico e carteira de habilitação, (duas) cópias autenticadas pelo Detran;
c) (Duas) cópias autenticadas por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço que demonstre consumo ( luz ou telefone fixo);
d) 1 (uma) cópia simples das (duas) ultimas declarações de imposto de renda (ano vigente e ano anterior);
Obs.: Se não for declarante; Apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF) ou, se for dependente, levar declaração do responsável legal;
e) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de (Autônomo, empresário e profissional liberal) declaração do INSS que demonstre recolhimento mensal chamada de DRSCI obtido pela internet no site ou direto em uma agência da Previdência Social.

Atenção: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, preencher declaração sob as penas da lei de não contribuinte do INSS. Para Conseguir os requerimentos de IPI, acessar a página da Receita Federal com a instrução normativa 607.

Isenção de IPI – Não condutor com deficiência física ou visual

É necessário apresentar os seguintes documentos na Superintendência Regional da Receita Federal:

a) Preencher kit de requerimentos de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;
b) Preencher declaração de identificação do condutor autorizado com firma reconhecida em cartório das assinaturas de todos os envolvidos no processo;
c) 1 cópia autenticada do RG, CPF comprovante de endereço, da pessoa portadora de deficiência física, assim como dos condutores envolvidos. Obs.: No caso de pessoa portadora de deficiência menor de 18 anos e dependente dos pais ou responsável, anexar certidão de nascimento, caso não possua RG e CPF.
d) 2 vias do Laudo médico conforme modelo específico dado pela receita federal a ser preenchido por médico ou oftalmologista (para casos de deficiência visual)  credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), especificando código CID de acordo com o grau de deficiência física ou visual.
e) 1 (uma) cópia simples da última declaração de imposto de renda (ano vigente), e seu respectivo recibo de entrega. Obs.: Se não for declarante; Apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF) ou, se for dependente ,levar declaração do responsável.
f) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de ser Autônomo ou possuir empresa no nome, necessitará de certidão negativa de regularidade de contribuição para o INSS . Conseguido com seu contador ou pelo site (basta informar o NIT – número de inscrição do trabalhador).

Atenção: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, é necessário preencher declaração de não contribuinte do INSS fornecido pela Receita Federal.

Isenção de IPI – Não condutor com deficiência mental severa ou profunda e autismo

É necessário apresentar os seguintes documentos na Superintendência Regional da Receita Federal:

a) Preencher Kit de requerimentos de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;
b) Preencher declaração de identificação do condutor autorizado com firma reconhecida em cartório das assinaturas de todos os envolvidos no processo;
c) Curatela do responsável no caso de deficiente maior de 18 anos, que não possua capacidade jurídica. Obs.: A curatela trata-se de um documento emitido por um juiz de direito que concede responsabilidade jurídica sobre o deficiente mental;
d) 1 cópia autenticada do RG, CPF comprovante de endereço, da pessoa portadora de deficiência física, assim como do curador eleito e dos condutores envolvidos. Obs.: No caso de pessoa portadora de deficiência menor de 18 anos e dependente dos pais ou responsável, anexar certidão de nascimento, caso não possua RG e CPF;
e) Laudo médico conforme modelo específico fornecido pela receita federal a ser preenchido por médico e psicólogo, (para casos de deficiência mental) credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), especificando código CID de acordo com o grau de deficiência mental severa ou profunda e autismo;
f) 1 (uma) cópia simples da última declaração de imposto de renda (ano vigente), e seu respectivo recibo de entrega de todas as pessoas envolvidas no processo. Obs.: Se não for declarante; Apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF ) ou, se for dependente ,levar declaração do responsável;
g) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de ser Autônomo ou possuir empresa no nome, necessitará de certidão de regularidade de contribuição para o INSS . Conseguido com seu contador ou pelo site  (basta informar NIT – número de inscrição do trabalhador).

Atenção: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, preencher declaração de não contribuinte do INSS.

Isenção de ICMS (concedida apenas para deficientes condutores habilitados)

É necessário apresentar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência:

a) Kit de requerimento de isenção de ICMS assinado com firma reconhecida, conseguido no posto fiscal da Secretaria da Fazenda;
b) 1 Laudo médico (Detran) original e carteira de habilitação autenticada pelo Detran;
c) 1 (uma) cópia autenticada por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço que demonstre consumo (água, luz ou telefone fixo);
d) Carta do vendedor, (que será emitida pela montadora que fabrica o carro escolhido). Este documento é fornecido pela concessionária onde será efetuada a compra;
e) Cópia simples da última declaração de Imposto de Renda (Ano vigente);
f) Comprovantes de capacidade econômica financeira: Exemplo: Holerite, extrato de poupança, aplicação ou documento do atual veículo que será vendido e usado como parte de pagamento.

Isenção de IPVA

Esta isenção só será encaminhada quando veículo zero ou usado estiver devidamente documentado em nome da pessoa portadora de deficiência física. É necessário encaminhar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência:

a) Preencher Kit de requerimento em 3 vias de isenção de IPVA;
b) Laudo médico (uma cópia autenticada);
c) 1 (uma) cópia autenticada do RG, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo), carteira de motorista, certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso. (Obrigatoriamente em nome do deficiente);
d) 1 (uma) cópia da nota fiscal da compra do carro. (Somente para 0 km);
e) Cópia autenticada da nota fiscal do serviço de adaptação do seu veículo (caso seja necessária alguma adaptação);
f) Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA. Atenção: No caso de possuir mais de um veículo em seu nome, só será aceita a isenção de apenas um veículo, ficando os demais sujeitos ao pagamento normal do tributo.

Isenção de rodízio (multas)

O portador de deficiência física pode rodar todos os dias com seu veículo, independente da restrição colocada a finais de placas pelo rodízio municipal. Para isso, ele deve cadastrar o veiculo ao órgão competente, evitando que as multas sejam cobradas. Para a cidade de São Paulo, deve-se cadastrar junto à CET (Companhia Engenharia de Trafego), pelos telefones (11) 3030-2484 ou 3030-2485.

a) Preencher requerimento para autorização especial fornecido pela CET. Você encontra o requerimento no site;
b) Copia Autenticada do laudo medico e CNH (Detran);
c) Cópia simples do RG;
d) Cópia autenticada do documento do veiculo CRLV;
e) Encaminhar via sedex ou pessoalmente para Rua do Sumidouro 740 – Pinheiros, São Paulo, CEP: 05428-010. Aos cuidados do DSV – departamento de autorizações especiais.

Clique para adicionar um comentário

Mais em Carros

hot wheels - divulgação

Campanha permite que usuários da Easy Taxi peguem carona em um Mustang

Mariana Castro07/12/2016
Classic Ford Mustang convertible parked outdoors. Vintage filter.

Maior leilão de carros clássicos do mundo acontecerá nos EUA

Patricia Machado07/12/2016
Grey car Volkswagen Passat stay on dirt road at sunset

Volkswagen lança projeto que será concorrente do Uber

Patricia Machado06/12/2016
Volkswagen Constellation

Volkswagen anuncia investimento de R$ 1,5 bilhão no Brasil até 2021

Patricia Machado05/12/2016
zona azul digital - divulgacao

Zona Azul Digital passa a ser obrigatória a partir de hoje (5)

Patricia Machado05/12/2016
Businessman watching car in showroom

China cria taxa para conter a compra de carros de luxo no país

Mariana Castro01/12/2016
At Gas Station

Dicas para evitar problemas na hora de abastecer o veículo

Mariana Castro01/12/2016
Private car, Toyota Prius.

Toyota oferece descontos especiais em vendas diretas

Redação Apontador01/12/2016
detran-ba-leilao

DETRAN-BA faz leilão de carros, motos e sucatas a partir de R$50

Redação Apontador29/11/2016
phone call in the car

Estados Unidos sugerem “modo motorista” para uso de celular no carro

Mariana Castro28/11/2016
young indian businesswoman sitting in car

Concorrente da Uber, o aplicativo Cabify está dando 25% de desconto nas corridas até dezembro

Mariana Castro25/11/2016
Parking Ticket On Car's Windshield

Nova edição do Código de Trânsito Brasileiro chega às livrarias

Redação Apontador24/11/2016
Laughing young woman in a car talking on mobile phone

Uber lança opção de elogios para feedbacks positivos aos motoristas

Mariana Castro22/11/2016
Dealer New Cars Stock

Os carros que mais valorizam e desvalorizam após um ano de uso

Mariana Castro18/11/2016
A white car drives through a flooded road

Saiba o que fazer com seu carro durante uma enchente

Mariana Castro16/11/2016